PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar /2015

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 05/11/2015 08:44:00

N° Processo 728/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 25757

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS E PREVÊ ANISTIA ÀS MULTAS POR INFRAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3284 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2015 08:44:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3284 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).}

25/11

INICIO ORGÃO-SETOR-20

nov

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar /2015

Histórico da Tramitação 3284 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3284 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3284 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3284 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).}