Projeto de Lei /2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/2020 16:13:00
 N° Processo 514/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 31391
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.793, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE Nº 6.297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 063/2020)

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1436 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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