| Recebimento: 27/05/2022 10:29:16 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2022 10:28:48 |
Fase: 18. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2022 10:29:16 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.819/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 10:25:33 |
Fase: 18. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2022 10:28:48 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 386 DE 25/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 10:25:00 |
Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2022 10:25:33 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.819 DE 23 DE MAIO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 10:23:20 |
Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2022 10:25:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 17:38:16 |
Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/05/2022 17:11:54 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 56.809/2022-1 / NO PAPER 3828/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.819 de 23 de maio de 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue em apenso, cópia da Lei nº 6.819 de 23 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a criação e Denominação do CEIC-Centro de Educação Infantil Cuiabano ''Naides Rodrigues Ribeiro da Cruz'', localizada no Bairro CPA 3, St 3, nesta Capital e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal nº 386 de 25/05/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 749/2022 - SANÇAO
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| Recebimento: 19/05/2022 12:25:45 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2022 12:43:30 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 105 DE 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 56/2022 - OFÍCIO SAL 105
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| Recebimento: 18/05/2022 08:45:17 |
Fase: 18. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2022 12:25:44 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 147/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 13/05/2022 11:14:46 |
Fase: 18. 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 08:45:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 709/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 11/05/2022 11:40:03 |
Fase: 18. 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2022 11:14:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 11:37:26 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 11:40:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 11:36:28 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2022 11:37:26 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 11:36:08 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 11/05/2022 11:36:28 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 11:35:28 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2022 11:36:08 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 11:41:17 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2022 11:42:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 121/2022/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 04.05.2022, informamos que estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com os devido parecer favorável já tramitados no sistema.
Processo nº 3828/2022 (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEIC- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CUIABANO “NAÍDES RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ”, LOCALIZADA À RUA 52 QUADRA 36, SN , CPA 3 SETOR 3 CEP: 78100000, NESTA CAPITAL, BEM COM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI 5.716 DE 27 DE SETEMBRO 2013. (MSG 044/2022)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 09:14:33 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2022 11:29:22 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 14:56:42 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 15:07:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROCESSO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCESSO Nº 1850/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5716/2022 - LEI Nº 5.716/2013
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| Recebimento: 22/03/2022 14:26:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 14:27:24 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 11:04:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2022 11:05:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 16:09:32 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 18/03/2022 16:09:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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