| Recebimento: 13/10/2022 08:21:05 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2022 09:30:38 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 26/09/2022 10:40:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: TÍTULO IMPRESSO E ENVIADO PELA CI 038/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 10:23:01 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2022 10:24:21 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 461 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 10:35:35 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2022 10:21:43 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 285/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 09/09/2022 10:34:58 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2022 10:35:35 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 07:51:57 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2022 10:30:41 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA EM 06/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 12:48:08 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/08/2022 10:53:57 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que a matéria incorre em prejudicialidade, que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões, uma vez que não preenche os requisitos de admissibilidade do art. 148-B, III, do Regimento interno:
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
I - estar assinada digitalmente pelo autor ou autores quando a proposta exigir número mínimo de assinaturas para sua validade;
II - conter justificativa;
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, CORPO DO TEXTO COM DISPOSITIVOS E CLÁUSULA DE VIGÊNCIA; (Ausente no Projeto em questão)
Parágrafo único. A falta de qualquer um dos requisitos deste artigo implicará prejudicialidade de sua tramitação." (AC)
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvo para arquivo o processo abaixo discriminado.
"Art. 148-C A prejudicialidade da proposição implica na impossibilidade de sua tramitação regular e são causas de arquivamento da proposta." (AC)
Proc.
Autor
Ementa
12450/2022
Vereador Dr. Lícinio Junior
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO A SENHORA GISELA ALVES CARDOSO.
Como a matéria incorre em prejudicialidade, o autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 12:03:57 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 12:54:18 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 08:22:08 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2022 10:33:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2022 - PARA LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 10:55:48 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 09/08/2022 10:55:48 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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