Recebimento: 02/10/2023 06:47:28 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/03/2023 12:10:15 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 02/10/2023 06:47:28 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: VETO PARCIAL MANTIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/03/2023 07:29:52 |
Fase: Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
Envio: 01/03/2023 12:00:33 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL FOI REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 35/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 01/03/2023 07:28:44 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 01/03/2023 07:29:52 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/03/2023 07:28:29 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
Envio: 01/03/2023 07:28:44 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/03/2023 07:27:45 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 01/03/2023 07:28:28 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/02/2023 12:42:04 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 15/02/2023 12:44:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 044/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 15/02/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados.
Processo nº 17603/2022 Apenso ao Processo 16619/2022 (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS E PRODUTOS DE PET SHOPS E CASAS DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 101/2022)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/02/2023 09:45:53 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 15/02/2023 10:55:36 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2022 13:50:00 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 27/12/2022 13:53:12 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
APENSO AO PROCESSO Nº 16619/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2022 13:48:30 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
Envio: 27/12/2022 13:48:58 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2022 09:36:50 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 26/12/2022 13:24:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2022 17:16:41 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 23/12/2022 17:16:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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