PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Veto 2/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 19:37:53

N° Processo 20781/2023

N° Protocolo 3920/2023

ID 346176

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 09/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2023 10:52:19	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 10:50:35	Fase: Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2023 10:52:19	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 155/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 20/04/2023 10:48:14	Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/04/2023 10:50:35	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023 – DERRUBADO O VETO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023 10:47:59	Fase: Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/04/2023 10:48:14	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 10:36:59	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/04/2023 10:47:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:55:11	Fase: Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/04/2023 09:56:49	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 127/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 12/04/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer exarado. Processo nº 20781/2023 ao 8824/2021 (Rejeição do Veto) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 09/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023 09:56:03	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/04/2023 09:55:11	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 104/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 104/2023 - CCJR Despacho e Certidão 102/2023 - CCJR

Recebimento: 12/04/2023 09:54:44	Fase: Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/04/2023 09:56:02	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 11:00:20	Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 11:03:39	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. APENSO AO PROCESSO Nº 8824/2021 - AUTORA VEREADORA EDNA SAMPAIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:59:12	Fase: Leitura do Veto	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 11:00:20	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023 09:34:05	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/04/2023 09:34:39	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 19:37:53	Fase: Protocolar Processo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 31/03/2023 19:37:53	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).}

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/04

Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Boletim de Votação

20/04

20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/04/2023

20/04

Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/04/2023

14/04

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/04/2023

14/04

Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2023

12/04

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 23 horas, 59 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

12/04

Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 22 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

05/04

Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Leitura do Veto Plenário 2 dias, 1 hora, 25 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/04/2023

03/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 13 horas, 56 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

31/03

Protocolar Processo Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Veto 2/2023

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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