PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 340/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/12/2023 10:24:26

N° Processo 42979/2023

N° Protocolo 26254/2023

ID 417067

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº? 6.902, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÓE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora.; Adevair Cabral (Câmara Digital); Chico 2000 (Câmara Digital); Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital); Sargento Vidal (Câmara Digital); Wilson Kero Kero (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7037/2024

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024 10:42:18	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2024 10:41:37	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:42:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.037 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:40:11	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:41:37	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 786, DE 17/01/2024 REPUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 789, DE 22/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:38:11	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:40:11	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.037 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 07:14:36	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:38:11	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 13:52:44	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/01/2024 16:12:02	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 113.543/2023-1 / NO PAPER 42979/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.037 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.037 de 17 de janeiro de 2024, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 6.902, de 16 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 41/2024 - LEI

Recebimento: 22/12/2023 13:18:14	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 13:21:34	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 636/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 125/2023 - OF Nº 636/2023

Recebimento: 22/12/2023 10:34:13	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 13:18:14	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 484/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/12/2023 10:33:03	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 10:34:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1151/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 22/12/2023 10:31:22	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 10:33:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1149/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1150/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 22/12/2023 10:22:37	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:31:22	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 911/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 22/12/2023 10:21:19	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:22:37	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 09:29:33	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2023 09:29:53	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 514/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas no dia 20/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 42978/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE CUIABÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Processo nº 42979/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 6.902, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÓE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 13:06:45	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2023 09:29:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO EM CONJUNTO DA CCJR E CFAEO COM RELATOR ÚNICO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 617/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 562/2023 - CCJR Despacho e Certidão 560/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 568/2023 - CFAEO Despacho e Certidão 565/2023 - CFAEO Anexo Simples 901/2023 - ESTIMATIVA DE IMPACTO FINACEIRO-ORÇAMENTÁRIO

Recebimento: 15/12/2023 10:07:44	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2023 13:06:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 13:40:54	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/12/2023 07:40:42	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 17 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6902/2023 - LEI 6.902/2023

Recebimento: 14/12/2023 13:40:04	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 13:40:54	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 10:24:28	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2023 13:40:04	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 10:24:28	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2023 10:24:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024 Publicação

24/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 26 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/01/2024

jan

2024

22/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 2 horas, 50 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/01/2024 Anexo Simples

22/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício do Expediente

22/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 44 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Redação Final

22/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Boletim de Votação

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexo Simples

22/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 52 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 horas, 22 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

15/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 5 horas, 26 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

14/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 59 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Lei Ordinária

14/12

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 15 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 340/2023

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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