| Recebimento: 05/02/2024 07:46:58 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 07:44:19 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 07:45:19 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2024. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 07:43:40 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 05/02/2024 07:44:19 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 13:06:15 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 07:43:40 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 09:46:14 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2023 09:46:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 520/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 20/12/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Rejeição exarado pela Comissão.
1)Processo nº 43033/2023 - Apenso ao Processo nº 29567/2023 - Clique Aqui (Rejeição do Veto Parcial)
RAZÕES DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 14:15:24 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2023 13:32:50 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 10:56:34 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2023 07:48:47 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA MULHER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 10:55:41 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2023 10:56:34 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 08:32:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2023 10:55:41 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 11:39:49 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/12/2023 11:39:49 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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