Data de apresentação 17/01/2025 15:41:57
 N° Processo 23/2025
 N° Protocolo 26/2025
 ID 447086
 Ementa

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 07)

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação