PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 21/11/2025 13:06:53	Fase: Publicação da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2025 13:01:51	Fase: Promulgação da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2025 13:06:53	Ação: Resolução Promulgada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 035, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PROMULGADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1038/2025 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 21/11/2025 10:07:06	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/11/2025 11:30:09	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 441/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 30914/2025 MESA DIRETORA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: ALTERA O ART. 3.º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1031/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA - PROC. 30914.2025

Recebimento: 19/11/2025 11:35:05	Fase: Redação Final da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 11:38:02	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 525/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 11:32:48	Fase: 6. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 11:35:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1863/2025 - BV MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 1864/2025 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 19/11/2025 11:29:45	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 11:32:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1861/2025 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1862/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 19/11/2025 11:21:19	Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 11:29:45	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUT A DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025) - REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES. PARECERES DA CCJR E C.F.A.E.O PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1027/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES Boletim de Votação 1859/2025 - BV MANUAL - VOTAÇÃO DO R.U.S Boletim de Votação 1860/2025 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO R.U.S

Recebimento: 24/10/2025 10:44:42	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 11:21:19	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 26 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 09:04:54	Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/10/2025 09:05:26	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 402/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Previdência e Administração Pública,devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 30914/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025 16:17:10	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 23/10/2025 09:04:54	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕS PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 758/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 657/2025 - CFAEO Despacho e Certidão 660/2025 - CFAEO Parecer 789/2025 - CPAP Conclusão da Comissão 659/2025 - CPAP Despacho e Certidão 662/2025 - CPAP

Recebimento: 21/10/2025 16:13:48	Fase: Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/10/2025 16:17:10	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 12:01:38	Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/10/2025 16:13:48	Ação: Encaminhado à Coordenadoria
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2025 11:32:29	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 17/10/2025 12:01:38	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 25 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 728/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 603/2025 - CCJR Despacho e Certidão 604/2025 - CCJR

Recebimento: 22/09/2025 11:17:11	Fase: Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/09/2025 11:32:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 766/2025 - CI Nº 419 - INDICAÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA

Recebimento: 17/09/2025 14:55:14	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2025 10:44:15	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 745/2025 - C.I 419.2025

Recebimento: 17/09/2025 14:34:44	Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/09/2025 14:35:58	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 358/2025 Senhor Secretário, Informamos que após análise técnica analisamos que o processo abaixo contém matéria de ordem orçamentária, pois implicam alteração ou remanejamento de despesas, sendo assim verificamos a necessidade de adequar quais Comissões deverão se manifestar a respeito do Processo. Processo Autor (a) ASSUNTO: 01 30914/2025 MESA DIRETORA PROJETO DE RESOLUCÇÃO QUE: ALTERA O ART. 3.º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Nos colocamos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Atenciosamente, Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 14:34:14	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 17/09/2025 14:34:44	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: SEGUE PARA CORREÇÕES TÉCNICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 09:32:56	Fase: Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/09/2025 14:34:14	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 08:10:55	Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2025 08:15:24	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 671/2025 - RESOLUÇÃO Nº 01/2024

Recebimento: 08/09/2025 08:10:23	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2025 08:10:55	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 08:09:10	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2025 08:10:23	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 09:52:16	Fase: Protocolar Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2025 09:52:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}

21/11

Publicação da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 8 horas, 32 minutos

21/11

Promulgação da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 36 minutos Resolução Promulgada Despacho Eletrônico - 21/11/2025 Anexo Simples

21/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 23 horas, 52 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 21/11/2025 Anexo Simples

19/11

Redação Final da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

6. Única Discussão Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

nov

24/10

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 27 dias, 2 horas, 15 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 19/11/2025

23/10

Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/10/2025

21/10

Emissão de Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 1 dia, 16 horas, 47 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/10/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

21/10

Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/10/2025

17/10

Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 4 horas, 12 minutos Encaminhado à Coordenadoria Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

22/09

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 dias, 29 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

22/09

Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 48 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/09/2025 Anexo Simples

17/09

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 8 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Anexo Simples

17/09

Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/09/2025

08/09

Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 9 dias, 6 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/09/2025

08/09

Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 08/09/2025 Anexo Simples

08/09

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 08/09/2025

08/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 18 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 08/09/2025

04/09

Protocolar Projeto de Resolução Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Cálculo de Impacto Orçamentário Resolução Secretário de Comissões Permanentes
Declaração Cálculo de Impacto Orçamentário Resolução Secretário de Comissões Permanentes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Resolução 32/2025

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}