PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Substitutivo 19/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/11/2025 09:47:17

N° Processo 51629/2025

N° Protocolo 51523/2025

ID 499474

Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 688/2025, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.589, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Ranalli.;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{202 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2026 07:28:29	Fase: 18. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2026 07:27:57	Fase: 18. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2026 07:28:29	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.546 DE 28 DE MAIO DE 2026. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026 07:27:18	Fase: 18. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2026 07:27:57	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1373 DE 28 DE MAIO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 527/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 17/06/2026 07:27:05	Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2026 07:27:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.546 DE 28 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026 11:30:38	Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/06/2026 07:27:05	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2026 08:06:52	Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 29/05/2026 16:46:12	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 8 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 072276/2026 / NO PAPER 51629/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.546 DE 28 DE MAIO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.546 de 28 de maio de 2026: “PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 688/2025, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.589, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 29 de maio de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 460/2026 - LEI

Recebimento: 07/05/2026 10:49:16	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/05/2026 11:11:36	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 434/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 41/2026 - OF Nº 434.2026

Recebimento: 06/05/2026 09:13:42	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/05/2026 10:28:37	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 144/2026/SCP Assunto: Encaminho Processo - Redação Final Validada Senhor Secretário, Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a validação da Redação Final por esta Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 8645/2025 DRA. MARA PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18275/2025 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS E DEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7648/2026 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 46120/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, DIAGNÓSTICO, INCLUSÃO E ORIENTAÇÃO DE MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 51629/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.589, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atenciosamente, Márcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 366/2026 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA

Recebimento: 05/05/2026 13:00:16	Fase: 18. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/05/2026 13:02:46	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO ATRAVÉS DA CI Nº 154/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026 14:00:13	Fase: 18. 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2026 13:00:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 660/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 29/04/2026 09:18:28	Fase: 18. 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2026 14:00:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 640/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 641/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 27/04/2026 11:44:01	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2026 09:18:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 616/2026 - BV - MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 617/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 27/04/2026 11:42:38	Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2026 11:44:01	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026. PARECERES DA C.C.J.R. e C.E.L. PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026 11:42:10	Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 27/04/2026 11:42:38	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026 11:41:31	Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2026 11:42:10	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2026 13:59:15	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/04/2026 13:59:55	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 108/2026/SCP Assunto: Encaminha processo pela Aprovação Senhor Secretario, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Esporte e Lazer, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1) Processo nº 51629/2025 - (Clique Aqui) (Aprovação com emenda da CCJR) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.589, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026 14:15:54	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
Envio: 17/04/2026 13:59:15	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 235/2026 - CEL Conclusão da Comissão 200/2026 - CEL Despacho e Certidão 196/2026 - CEL

Recebimento: 02/04/2026 13:46:24	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/04/2026 14:15:54	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2026 13:31:02	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/04/2026 13:46:24	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 22 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1071/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 122/2026 - CCJR Despacho e Certidão 118/2026 - CCJR

Recebimento: 19/01/2026 16:31:02	Fase: 18. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/03/2026 13:31:02	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025 07:49:27	Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/12/2025 08:07:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1097/2025 - LEI Nº 5.589/2012

Recebimento: 27/11/2025 09:02:00	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2025 07:49:27	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2025 09:01:34	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/11/2025 09:02:00	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025 09:47:18	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 26/11/2025 09:47:18	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{202 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/06

18. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/06/2026

17/06

18. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/06/2026 Anexo Simples

17/06

18. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/06/2026

08/06

18. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 18 dias, 14 horas, 40 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 17/06/2026

jun

08/05

18. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 dias, 5 horas, 34 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 29/05/2026 Anexo Simples

07/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 42 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 07/05/2026 Ofício do Expediente

06/05

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 21 horas, 25 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 07/05/2026 Anexo Simples

05/05

18. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 05/05/2026

mai

30/04

18. 2ª Discussão Plenário 4 dias, 23 horas Aprovado Despacho Eletrônico - 05/05/2026 Boletim de Votação

29/04

18. 1ª Discussão Plenário 1 dia, 4 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/04/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

27/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 21 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/04/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

27/04

18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 27/04/2026

27/04

18. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 27/04/2026

27/04

18. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 21 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/04/2026

17/04

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/04/2026

09/04

18. Emissão de Parecer COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER 7 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 17/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

02/04

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 29 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/04/2026

abr

11/03

18. Emissão de Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 22 dias, 15 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 02/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

19/01

18. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 98 dias, 5 horas, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/03/2026

jan

2026

03/12

18. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Anexo Simples

dez

27/11

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 22 horas, 47 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/12/2025

27/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 14 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/11/2025

26/11

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 19/2025

Histórico da Tramitação 202 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 202 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{202 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{202 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}