PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Substitutivo 22/2025

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Data de apresentação 08/12/2025 23:27:46

N° Processo 54855/2025

N° Protocolo 54702/2025

ID 503458

Ementa

Mensagem nº 129/2025 com o respectivo Projeto de Lei que “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Cuiabá para o quadriênio 2026–2029”, em substituição à mensagem nº 95/2025

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

processo administrativo SIGED

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2026 13:22:30	Fase: 18. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2026 13:22:06	Fase: 18. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2026 13:22:30	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.433 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2026 13:20:19	Fase: 18. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2026 13:22:06	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1270, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1363/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 23/01/2026 13:14:42	Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2026 13:20:19	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.433 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2026 11:55:26	Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2026 13:14:42	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025 14:15:53	Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 05/01/2026 09:52:30	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 180778/2025 / NO PAPER54855/2025 I NTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.433 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.433 de 22 de dezembro de 2025, ““Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Cuiabá para o quadriênio 2026–2029”, em substituição à mensagem nº 95/2025”., encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de janeiro de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 16/2026 - LEI

Recebimento: 16/12/2025 09:25:42	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2025 09:38:55	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 191/2025 - OF Nº 1159.2025

Recebimento: 12/12/2025 16:19:39	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2025 12:34:41	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 472/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos osProcessos Eletrônicos abaixo relacionadoscom a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 54855/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 129/2025) 02 54856/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA A LEI Nº 7.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 130/2025) Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1170/2025 - CCJR

Recebimento: 11/12/2025 16:17:20	Fase: 18. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2025 16:21:54	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1153/2025 - PARECER CONJUNTO

Recebimento: 11/12/2025 16:14:48	Fase: 18. 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 16:17:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 2086/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 2087/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 11/12/2025 16:11:42	Fase: 18. 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 16:14:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 2084/2025 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 2085/2025 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 11/12/2025 16:02:45	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 16:11:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECERES DA CCJR E CFAEO APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 15:56:29	Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2025 16:02:45	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2025. PARECERES DA CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 2082/2025 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 2083/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 11/12/2025 15:56:05	Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 11/12/2025 15:56:29	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 15:53:17	Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2025 15:56:05	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 15:41:52	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2025 15:42:09	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 467/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão Constituição, Justiça e Redação devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação em Conjunto com Relator Único. Processo nº 54856/2025- Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 7.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 130/2025) (Relator Único: Vereador) Processo nº 54855/2025- Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 129/2025) Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 14:52:21	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 11/12/2025 15:41:52	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1073/2025 - CFAEO/CCJR Conclusão da Comissão 833/2025 - CFAEO/CCJR Despacho e Certidão 836/2025 - CFAEO/CCJR

Recebimento: 10/12/2025 07:58:55	Fase: 18. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/12/2025 14:52:21	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1130/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA

Recebimento: 09/12/2025 09:30:35	Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2025 09:55:48	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 08:52:13	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 09:30:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 08:48:46	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2025 08:52:13	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NO EXEPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2025 23:27:48	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 08/12/2025 23:27:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/01

18. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 23/01/2026

23/01

18. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 23/01/2026 Anexo Simples

23/01

18. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 23/01/2026

06/01

18. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 18 dias, 3 horas, 22 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/01/2026

jan

2026

16/12

18. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 20 dias, 13 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 05/01/2026 Anexo Simples

16/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Ofício do Expediente

12/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 20 horas, 12 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 15/12/2025 Anexo Simples

11/12

18. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Anexo Simples

11/12

18. 2ª Discussão Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/12

18. 1ª Discussão Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

11/12

18. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

18. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

18. Emissão de Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 49 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

10/12

18. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 4 horas, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Anexo Simples

09/12

18. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 25 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 09/12/2025

09/12

8. Leitura do Projeto Plenário 38 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 09/12/2025

09/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 9 horas, 24 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/12/2025

08/12

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

processo administrativo SIGED

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 22/2025

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}