| Recebimento: 16/07/2026 14:31:26 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2026 08:06:39 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 14:25:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA CCJR - PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL - APRECIADO E APROVADO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1252/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 16/07/2026 08:04:34 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2026 08:06:39 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2026.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 08:03:58 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 16/07/2026 08:04:34 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 09:34:32 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2026 08:03:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 10:05:46 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2026 09:21:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 237/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSO - VETOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer exarado pela referida comissão.
- PROCESSO Nº 31975/2026 APENSO AO 11003/2025 - RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ: ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2026)
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 607/2026 - CCJR
Conclusão da Comissão 471/2026 - CCJR
Despacho e Certidão 464/2026 - CCJR
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| Recebimento: 13/07/2026 09:41:37 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/07/2026 10:05:46 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO.
ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 12:15:18 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2026 09:41:37 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 09:47:41 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2026 09:48:18 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 06:50:04 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2026 09:47:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 06:49:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2026 06:50:04 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 18:30:58 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/06/2026 18:30:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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