Data de apresentação 16/07/2026 09:41:01
 N° Processo 26311/2026
 N° Protocolo 37516/2026
 ID 544848
 Ementa

ADITA DISPOSITIVO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2026 (PROCESSO Nº 26.311/2026) QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 257/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação