| Recebimento: 26/06/2026 09:03:50 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2026 10:30:58 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2026 10:31:17 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 196/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
- PROCESSO Nº 877/2025 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E RESERVA DE ÁREA COBERTA EM FEIRAS E MERCADOS MUNICIPAIS, BEM COMO EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO, DESTINADAS A AGRICULTORES FAMILIARES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT.
- PROCESSO Nº 6141/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN CEL DIAS QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROCESSO Nº 6864/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA EXÓTICA LEUCENA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROCESSO Nº 9981/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS CONGÊNERES DESTINADOS A SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO E CONCILIAÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROCESSO Nº 12478/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REFLETIVOS TIPO “OLHO DE GATO” NAS LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS, NAS RUAS E AVENIDAS DE CUIABÁ.
- PROCESSO Nº 12919/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI O PROJETO RUA SEGURA, DESTINADO À MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA POR MEIO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 08:52:56 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2026 09:07:37 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 09:21:52 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2026 10:39:59 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Daniel Monteiro para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 14:17:31 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 09:31:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 26/02/2026, por meio da CI SCP nº 061/2026, protocolada sob o nº 2601/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 11:06:25 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 10:10:38 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:21:31 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 11:06:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:19:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2026 12:21:31 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 09:59:19 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 19/02/2026 09:59:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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