| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 6 dias, 10 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2026 09:21:52 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2026 10:39:59 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Daniel Monteiro para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 14:17:31 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 09:31:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 26/02/2026, por meio da CI SCP nº 061/2026, protocolada sob o nº 2601/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 11:06:25 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 10:10:38 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:21:31 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 11:06:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:19:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2026 12:21:31 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 09:59:19 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 19/02/2026 09:59:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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