| Recebimento: 03/09/2026 08:21:52 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2026 13:13:16 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2026 08:21:52 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 13:11:08 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2026 13:13:16 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026, EM SUBSTITUIÇÃO À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2026.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 13:10:41 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 31/08/2026 13:11:08 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 08:40:55 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2026 13:10:41 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 09:38:21 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/08/2026 09:38:55 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 287/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
PROCESSO Nº 2686/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. MARCREAN SANTOS QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO PROTESTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM VALORES INFERIORES A 1 (UM) SALÁRIOMÍNIMO E ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA O PROTESTO DE DÉBITOS SUPERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 10165/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDICIONAR A VENDA DE PRODUTOS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:09:10 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 12:09:52 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 09:22:16 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2026 10:20:23 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Daniel Monteiro para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:21:59 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 07:57:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 04/02/2026, por meio da CI SCP nº 020/2026, protocolada sob o nº 1.440/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 07:54:38 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 07:56:28 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 09:07:55 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 07:54:38 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 09:06:20 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/01/2026 09:07:55 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 09:12:47 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Marcrean Santos |
| Envio: 26/01/2026 09:12:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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