| Recebimento: 08/10/2026 12:32:29 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 12 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2026 12:29:49 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2026 12:32:29 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 10:48:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/07/2026 10:29:16 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Despacho:
Devolvido para tramitação em regime de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 14:14:05 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/07/2026 10:16:30 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DO PROCESSO Nº 6771/2025 REJEITADO PELO PLENÁRIO NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 TRATANDO DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 603/2026 - LEI Nº 6.783/2022
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| Recebimento: 30/06/2026 08:06:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 14:14:05 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 08:02:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2026 08:06:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 11:57:32 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Marcrean Santos |
| Envio: 29/06/2026 20:51:53 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho o presente projeto de lei para inclusão de proposição no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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