PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Substitutivo 2/2026

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Data de apresentação 27/04/2026 08:47:47

N° Processo 19033/2026

N° Protocolo 19025/2026

ID 525162

Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PRIORIZAÇÃO DE FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 8 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2026 08:47:47	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 8 horas, 10 minuto(s).}

27/04

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 2/2026

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 8 horas, 10 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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