PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 16/2025

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Data de apresentação 16/05/2025 10:37:41

N° Processo 12643/2025

N° Protocolo 12658/2025

ID 460234

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 55/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Documentos do processo

42495/2025

Recebimento: 16/05/2025 10:58:28	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2025 10:58:02	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/05/2025 10:58:28	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/05/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2025 10:37:41	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/05/2025 10:37:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital