PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Veto 2/2026

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Data de apresentação 09/01/2026 19:27:16

N° Processo 744/2026

N° Protocolo 744/2026

ID 507257

Ementa

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CERTIDÃO OBRIGATÓRIA DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIASE DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 01)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Veto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2026 14:57:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/01/2026 14:59:51	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2026 19:27:17	Fase: Protocolar Processo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 09/01/2026 19:27:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital