Data de apresentação 09/01/2026 19:27:38
 N° Processo 746/2026
 N° Protocolo 746/2026
 ID 507860
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 05)

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação