| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2026 09:36:33 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/03/2026 10:58:49 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 0433324/2026 / NO PAPER 3756/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.475 DE 18 DE MARÇO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.475 de 18 de março de 2026, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, ", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 18 de março de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 205/2026 - LEI
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| Recebimento: 13/03/2026 12:45:51 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2026 12:48:35 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 201/2026/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 15/2026 - OFÍCIO Nº 201/2026/GP/CMC
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| Recebimento: 13/03/2026 10:34:39 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2026 12:12:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 084/2026/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a validação da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
3756/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 010/2026)
02
56020/2025
RAFAEL RANALLI
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIOTA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03
23194/2025
TEN. CEL. DIAS
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE EQUÍDEOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
Márcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 189/2026 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA PROC 3756.2026
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| Recebimento: 12/03/2026 13:41:20 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2026 13:42:07 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 12:09:27 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 12:10:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2026.
PARECERES CCJR E C.P.A.P PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 11:43:25 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 04/03/2026 12:09:27 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 11:50:21 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 11:43:25 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 11:43:14 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2026 11:43:41 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 052/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
- PROCESSO - 6068/2026 – Clique Aqui - Aprovação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REVOGA A LEI Nº 6.872, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROCESSO - 3756/2026 – Clique Aqui – Aprovação com Emenda de Redação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICIPIO DE CUIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:23:20 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2026 10:09:15 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 08:08:22 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 08:11:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 07:15:06 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 08:08:22 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 07:13:26 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/02/2026 07:15:06 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2026 16:43:20 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 29/01/2026 16:43:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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