| Recebimento: 30/06/2026 09:36:56 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2026 09:32:03 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2026 09:35:12 |
Ação: Retirado de Tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE PROCESSO SUBSTITUTIVO Nº 27.594/2026, CONFORME INFORMADO ATRAVÉS DA CI Nº 213/2026/SCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 14:40:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2026 08:38:37 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 68 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 213/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO – PROCESSO - ARQUIVO.
Senhor Secretário,
Devolvemos o processo elencado abaixo para arquivamento, em razão de ter sido substituído pelo Processo nº 27.594/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Processo nº 18011/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.251, DE 05 DE MAIO DE 2025”.
Certos de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 09:53:09 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 12:24:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 307/2026 - LEI Nº 6.377/2019
Anexo Simples 308/2026 - LEI Nº 7.251/2025
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| Recebimento: 15/04/2026 11:14:04 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 09:53:09 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 11:09:59 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 11:14:04 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 10:27:01 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/04/2026 10:27:01 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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