| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2026 10:44:25 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 09:05:18 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 087/2026/SCP
Assunto: ANÁLISE – PROCESSOS – PREJUDICIALIDADE – ART. 148-E, I e II E 160 DA RESOLUÇÃO 08/2016.
Senhor Secretário,
Encaminhamos, para fins de análise, os processos abaixo elencados, notadamente quanto ao cumprimento do disposto nos arts. 148, I e II e 160, § 1º do Regimento Interno (Resolução 008/2016) desta Casa de Leis.
i - Processo nº 5831/2026, de autoria da Vereadora Dra. Mara, que Estabelece diretrizes para ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre o papilomavírus humano (HPV) no município de Cuiabá e dá outras providências, em razão da Lei nº 7.329, de 27 de agosto de 2025, ou outras correlatas.
A leitura detida das razões supra revela a necessidade de análise quanto à manutenção do trâmite regular da propositura, cuja verificação, prima facie, é regimentalmente atribuída à Secretaria de Apoio Legislativo.
Certos de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 08:00:45 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 13:03:02 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 10:03:21 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 08:00:45 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 09:44:57 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2026 10:03:21 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 09:03:12 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Eliamara Zeferini de Araujo |
| Envio: 09/02/2026 09:03:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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