Data de apresentação 04/05/2021 00:00:00
 N° Processo 200/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 310562
 Ementa

INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU”, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, NA FORMA QUE INDICA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6712/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação