| Recebimento: 07/11/2022 12:26:54 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2022 12:26:36 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/11/2022 12:26:54 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.871/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 12:24:51 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/11/2022 12:26:36 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 494 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 12:24:42 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/11/2022 12:24:51 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.871 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 11:52:28 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/11/2022 12:24:42 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 09:55:11 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 07/11/2022 11:03:01 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 112.309/2022-1 / No Paper 2172/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.871 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.871 de 26 de outubro de 2022, em relação ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Rodrigo de Arruda e Sá, que “Dispõe sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas e dá outras providências”, publicado na Gazeta Municipal nº 494 de 03/11/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1378/2022 - Lei nº 6.871
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| Recebimento: 13/10/2022 08:04:19 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 08:07:43 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 331, DE 11/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 101/2022 - OF. SAL Nº 331
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| Recebimento: 07/10/2022 08:03:58 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 08:04:19 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 318/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 07/10/2022 08:02:13 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2022 08:03:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 229/2022 - SEGUNDA
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| Recebimento: 16/09/2022 14:30:11 |
Fase: 8. Despachar para o Plenário |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2022 08:02:13 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2022 EM 2ª VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 08:48:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2022 08:50:08 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Devolvemos para os devidos tramites regimentais.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 10:46:41 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/09/2022 08:48:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 101 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência em 12/09/2022..
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 09:35:55 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2022 09:38:40 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM RAZÃO DO PROCESSO TER RECEBIDO EMENDA ADITIVA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 846/2022 - EMENDA ADITIVA 013
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| Recebimento: 01/06/2022 08:41:38 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2022 07:59:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 29/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/06/2022 08:40:11 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 08:41:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 20/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/06/2022 08:29:29 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/06/2022 08:40:11 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 31/05/2022.
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E C.A.C.A.I.P.C.D.
PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 08:28:51 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 01/06/2022 08:29:29 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 08:25:16 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/06/2022 08:26:02 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 10:47:47 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2022 13:54:40 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 141/2022/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão Permanente de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência realizada em 23/05/2022, e a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, informamos que estamos devolvendo processo abaixo relacionado tramitado eletronicamente com os devidos pareceres favoráveis.
Processo nº 2172/2021 (Aprovação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DA VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE OFERTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR TELEFONE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 08:00:47 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/05/2022 12:00:22 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 40 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: APÓS PEDIDO DE VISTAS DO VER. DIEGO GUIMARÃES VOLTA À PAUTA DA COMISSÃO PARA QUE O PROCESSO SEJA ANALISADO.
ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 12:15:31 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência |
| Envio: 13/04/2022 07:56:51 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 137 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PAUTA EM 11.04.2022 . SOLICITAÇÃO DE VISTAS POR PARTE DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES E ACEITA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES.
ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho e Certidão 85/2022 - CCAI
Anexo Simples 298/2022 - DESPACHO CCAI
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| Recebimento: 26/11/2021 12:11:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2021 12:15:14 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 08:34:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/08/2021 08:35:17 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Encaminho a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Minuta de Parecer 23/2021
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| Recebimento: 13/08/2021 10:34:03 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2021 10:58:25 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Declaro que após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 09:57:48 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2021 10:33:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 09:05:31 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2021 13:08:40 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PROPOSIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 13:51:38 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 09/08/2021 13:51:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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