Data de apresentação 25/08/2021 08:49:14
 N° Processo 2946/2021
 N° Protocolo 2754/2021
 ID 313834
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.819, DE 30 DE MAIO DE 2.014 - FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUMGER E DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.756, DE 06 DE JUNHO DE 2.005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 056/2021).

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 6707/2021

  Histórico da Tramitação 1188 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

set
ago
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação