PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 395/2021

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Data de apresentação 25/08/2021 10:40:12

N° Processo 2965/2021

N° Protocolo 2773/2021

ID 313874

Ementa

Projeto de Lei nº0012/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Cuiabá/MT, e dá outras providências.

Autoria

Edna Sampaio (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6779/2022

Histórico da Tramitação _{194 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2022 11:03:58	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2022 11:02:53	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2022 11:03:57	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6779 PROMULGADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2022 11:00:00	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2022 11:02:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NO DOE/TCE/MT N° 2401, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 106/2022 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 07/03/2022 10:52:34	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2022 11:00:00	Ação: Anexada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6779, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - PROMULGADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6779/2022 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 07/02/2022 14:58:04	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2022 10:52:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 14:52:11	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 14:52:37	Ação: Ofício Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 14:44:17	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2022 14:50:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 22/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 07/02/2022 14:38:19	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2022 14:43:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: 2ª FASE DE VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 964/2021 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 07/02/2022 14:31:55	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2022 14:36:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: 1ª FASE DE VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 963/2021 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 07/02/2022 14:29:24	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 14:31:23	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 14:28:27	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 07/02/2022 14:29:05	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA PAUTA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2022 13:23:47	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 14:28:05	Ação: Despachado
Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2021 11:13:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2021 12:39:51	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO COM PARECERES EMITIDOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS DA CCJR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 384/2021 - DESPACHO E CERTIDÃO Anexo Simples 385/2021 - REDAÇÃO FINAL CCJR Anexo Simples 386/2021 - CI CCP 320/2021

Recebimento: 23/09/2021 09:07:15	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 12/11/2021 11:11:44	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 50 dias, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO, ACOMPANHANDO A EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 49/2021 - CTUM Conclusão da Comissão 104/2021 - CTUM Despacho e Certidão 115/2021 - CTUM Anexo Simples 340/2021 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 23/09/2021 09:04:19	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/09/2021 09:06:07	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2021 11:00:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/09/2021 09:04:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 327/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 38/2021 - CCJR Despacho e Certidão 45/2021 - CCJR Anexo Simples 174/2021 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 11/09/2021 12:02:56	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/09/2021 10:59:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2021 14:04:09	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2021 11:37:23	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS Declaro que após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021 09:27:57	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2021 13:40:49	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021 09:17:02	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/08/2021 09:25:25	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM EXPEDIENTE DE LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2021 10:40:12	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 25/08/2021 10:40:13	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital