PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 441/2021

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Data de apresentação 23/09/2021 19:29:05

N° Processo 4439/2021

N° Protocolo 4356/2021

ID 315388

Ementa

Projeto de Lei - nº. 014/2021 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO VERDE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SAUDÁVEL DAS REDES SOCIAIS E COMBATE AO CYBERBULLYNG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dilemário Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6772/2022

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 14 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 04/03/2022 09:32:26	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 09:31:51	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2022 09:32:26	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.772 PROMULGADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2022 09:29:35	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2022 09:31:51	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2401 DE 03/02/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 98/2022 - PUBLICAÇÃO TCE

Recebimento: 04/03/2022 09:27:26	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2022 09:29:35	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.771 DE 25/02/2022 - PROMULGADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6772/2022 - REPROGRÁFICA 6.772

Recebimento: 08/02/2022 12:08:21	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2022 09:27:25	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022 12:04:33	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2022 12:08:21	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 239 DE 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 26/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 08/02/2022 12:04:01	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2022 12:04:33	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 21/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022 12:03:27	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2022 12:04:01	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 16/11/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022 12:03:09	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2022 12:03:27	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022 12:01:53	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2022 12:03:08	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022 12:01:31	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 08/02/2022 12:01:51	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2022 13:23:43	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2022 12:01:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021 10:10:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/12/2021 11:58:57	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 341/2021 Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizadas, estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com pareceres. Processo nº 4439/2021 (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO VERDE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SAUDÁVEL DAS REDES SOCIAIS E COMBATE AO CYBERBULLYNG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme salientado na CI CCP nº 154/2021:” até que seja finalizada a fase de implantação do sistema ”Câmara Digital”, ainda que os processos tenham sido protocolados de forma eletrônica seguirão a tramitação como processos físicos.” Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 461/2021 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 26/11/2021 12:44:40	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 02/12/2021 10:10:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 454/2021 - CECT Conclusão da Comissão 145/2021 - CECT Despacho e Certidão 155/2021 - CECT Anexo Simples 446/2021 - ARQUIVO FOTO REUNIÃO

Recebimento: 11/11/2021 10:35:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/11/2021 10:37:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2021 13:41:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/11/2021 10:35:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 27/10/2021, pela APROVAÇÃO COM EMENDA. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 402/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 101/2021 - CCJR Despacho e Certidão 112/2021 - CCJR Anexo Simples 336/2021 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 13/10/2021 08:58:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/10/2021 09:37:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
Processo(s) da tramitação: Minuta de Parecer 61/2021

Recebimento: 30/09/2021 14:25:18	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/09/2021 14:32:16	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 226/2021 - LEI 5.274/2009 Anexo Simples 227/2021 - LEI 6.080/2016

Recebimento: 28/09/2021 13:50:18	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2021 13:50:51	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2021 08:55:59	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2021 08:58:20	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2021 19:29:05	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 23/09/2021 19:29:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 14 horas, 3 minuto(s).}

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/03/2022

04/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/03/2022 Anexo Simples

04/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/03/2022 Lei Ordinária

mar

08/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 dias, 21 horas, 19 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/03/2022

08/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2022 Redação Final

08/02

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2022

08/02

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2022

08/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2022

08/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/02/2022

08/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 08/02/2022

fev

12/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 68 dias, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/02/2022

jan

2022

02/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 hora, 48 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 02/12/2021 Anexo Simples

dez

26/11

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 20 dias, 23 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

11/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 11/11/2021

03/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 17 dias, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

nov

13/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 24 dias, 19 horas, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/10/2021

out

25/10

Minuta de Parecer - 61 / 2021

30/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 41 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 30/09/2021 Anexo Simples Anexo Simples

28/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 horas, 52 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/09/2021

27/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 13 horas, 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/09/2021

23/09

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/09/2021

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/10/2021 09:37:57

MINP 61/2021 - Minuta de Parecer

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 441/2021

Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 14 horas, 3 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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