PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 448/2021

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Data de apresentação 29/09/2021 10:56:33

N° Processo 4833/2021

N° Protocolo 4782/2021

ID 315742

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 064/2021.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6729/2021

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2021 10:33:13	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2021 10:32:59	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 10:33:13	Ação: Anexada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 10:31:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 10:32:59	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 266 DE 25/11/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 551/2021 - PUBLICAÇÃO GM

Recebimento: 16/12/2021 10:29:23	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 10:31:23	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.729 DE 23/11/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6729/2021 - LEI Nº 6.729

Recebimento: 16/12/2021 10:26:55	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 10:29:23	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.729 DE 23/11/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 10:20:51	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 10:26:55	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. Nº 220 DE 19/11/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 49/2021 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 30/11/2021 09:33:20	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2021 10:20:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 63/2021 - FICHAS DE VOTAÇÕES

Recebimento: 30/11/2021 09:30:08	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 09:33:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2021 09:29:32	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 09:30:08	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2021 09:28:22	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2021 09:29:32	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2021 09:27:24	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 30/11/2021 09:28:22	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2021 09:08:17	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2021 09:27:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2021 11:52:02	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/10/2021 11:54:30	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 20/10/2021 estamos devolvendo os processos abaixo relacionados com pareceres pela Aprovação com Emenda de Redação. Processo nº 4833/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Amália Curvo de Campos - Residencial Coxipó). Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2021 11:42:20	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/10/2021 11:47:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DE REDAÇÃO EMITIDO EM 20.10.2021 ENCAMINHO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA DEMAIS TRAMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2021 11:31:13	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/10/2021 11:42:20	Ação: Despachado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2021 12:46:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/10/2021 11:30:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 20.10.2021. ENCAMINHO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 379/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 79/2021 - CCJR Despacho e Certidão 87/2021 - CCJR Anexo Simples 288/2021 - CCJR Anexo Simples 300/2021 - REDAÇÃO FINAL CCJR

Recebimento: 01/10/2021 10:24:20	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/10/2021 12:46:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021 13:18:49	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2021 13:19:27	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021 13:11:24	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2021 13:12:40	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021 13:09:42	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2021 13:11:07	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/9/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021 10:56:33	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2021 10:56:34	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2021

16/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Anexo Simples

16/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Lei Ordinária

16/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/12/2021

16/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Redação Final

dez

30/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 16 dias, 47 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Boletim de Votação

30/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2021

30/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2021

30/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 30/11/2021

30/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 30/11/2021

08/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 35 dias, 21 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/11/2021

nov

25/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 25/10/2021

25/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/10/2021

25/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 11 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/10/2021

20/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 44 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/10/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

01/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 20 dias, 23 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/10/2021

out

29/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 14 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2021

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 448/2021

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

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