PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 538/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/12/2021 10:27:54

N° Processo 8364/2021

N° Protocolo 8700/2021

ID 319272

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 91/2021).

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6872/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 644/2021

Histórico da Tramitação _{333 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 07/11/2022 13:02:35	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2022 13:01:42	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2022 13:02:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.872/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022 13:00:25	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2022 13:01:42	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 495 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022 12:57:40	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2022 13:00:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.872 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022 11:52:28	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2022 12:57:40	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2022 12:26:43	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 07/11/2022 11:21:34	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 114.940/2022-1 / No Paper 8364/2021 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.872 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.872 de 28 de outubro de 2022, em relação ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de Cuiabá e dá outras providências”, publicado na Gazeta Municipal nº 494 de 03/11/2022. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1379/2022 - LEI Nº 6.872

Recebimento: 21/10/2022 07:36:05	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/10/2022 07:39:18	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 346 DE 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 104/2022 - OF. SAL Nº 346.2022

Recebimento: 21/10/2022 07:29:10	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/10/2022 07:36:05	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 330/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 21/10/2022 07:24:12	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2022 07:29:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 258/2022 - MATÉRIA

Recebimento: 21/10/2022 07:19:22	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2022 07:24:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 256/2022 - R.U.S. Boletim de Votação 257/2022 - PARECERES

Recebimento: 26/08/2022 09:47:52	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/10/2022 07:19:21	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 55 dias, 21 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 20/10/2022. PARECERES C.C.J.R. e C.T.A.S.O.P. APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2022 07:41:50	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2022 09:47:52	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO LÍDER DO PREFEITO, NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 25/08/22.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2022 08:01:42	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2022 07:41:50	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 25/08/2022. PARECERES C.C.J.R. e C.T.A.S.O.P. APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2022 12:54:51	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2022 08:01:42	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR MARCREAN SANTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2022 07:28:34	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2022 12:54:51	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 5 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 16/08/2022. PARECERES C.C.J.R. e C.T.A.S.O.P. APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2022 07:26:46	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2022 07:28:33	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2022 07:24:32	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2022 07:26:46	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 11/08/2022. PARECERES C.C.J.R. e C.T.A.S. APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 13:48:01	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2022 07:24:32	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 185 dias, 17 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LÍDER DO PREFEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 13:43:07	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 13:48:01	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 08/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 13:39:57	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 07/02/2022 13:43:07	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2022 13:23:31	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 13:39:57	Ação: Despachado
Tempo gasto: 26 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 08:38:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 18:55:43	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 10 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 10:28:05	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2021 08:38:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO PELA APROVAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 557/2021 - CCJR E CTAS Conclusão da Comissão 248/2021 - CCJR Despacho e Certidão 247/2021 - CCJR Anexo Simples 603/2021 - FOTO REUNIÃO EXTRA CCJR Conclusão da Comissão 253/2021 - CTAS Despacho e Certidão 252/2021 - CTAS Anexo Simples 615/2021 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 13/12/2021 10:25:10	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2021 10:25:48	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 10:06:58	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2021 10:23:35	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 10:39:04	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2021 10:47:45	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 10:37:11	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/12/2021 10:38:18	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 09/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021 10:27:55	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2021 10:27:55	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: MENSAGEM DO EXECUTIVO PROTOCOLADA POR MEIO FÍSICO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{333 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/11

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/11/2022

07/11

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/11/2022

07/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 07/11/2022

07/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 36 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/11/2022

nov

21/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 17 dias, 3 horas, 42 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 07/11/2022 Anexo Simples

21/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/10/2022 Ofício do Expediente

21/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/10/2022 Redação Final

21/10

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/10/2022 Boletim de Votação

21/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/10/2022 Boletim de Votação Boletim de Votação

out

26/08

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 55 dias, 21 horas, 31 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 21/10/2022

25/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 2 horas, 6 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 26/08/2022

17/08

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 23 horas, 40 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 25/08/2022

12/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 dias, 19 horas, 6 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 17/08/2022

12/08

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 5 horas, 26 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 12/08/2022

12/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 12/08/2022

12/08

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 12/08/2022

ago

07/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 185 dias, 17 horas, 36 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 12/08/2022

07/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 07/02/2022

07/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 3 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 07/02/2022

fev

12/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 46 dias, 18 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/02/2022

jan

2022

22/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 10 horas, 17 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/12/2021

13/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 22 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

13/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 35 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/12/2021

10/12

8. Leitura do Projeto Plenário 9 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/12/2021

10/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/12/2021

09/12

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/12/2021 17:52:08

EMEN 644/2021 - Emenda

Sargento Vidal (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 538/2021

Histórico da Tramitação 333 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 333 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{333 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{333 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}