PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 213/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/12/2021 13:21:48

N° Processo 8610/2021

N° Protocolo 8958/2021

ID 319595

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 095/2021)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 503/2021

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2022 10:36:14	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2022 10:35:29	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:36:14	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 503 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:32:23	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:35:29	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 287 DE 28/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 65/2022 - PUBLICAÇÃO GM

Recebimento: 17/02/2022 10:31:23	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:32:23	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 503 DE 28/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 64/2022 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 17/02/2022 10:30:25	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:31:23	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:27:35	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:30:25	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. Nº 241 DE 23/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 47/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 17/02/2022 10:26:21	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2022 10:27:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:24:49	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2022 10:26:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:23:29	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:24:49	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 14:36:21	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:23:29	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 22 dias, 19 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021 07:51:18	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/12/2021 08:01:24	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 19:22:05	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2021 19:22:17	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 19:21:09	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 19:21:51	Ação: Despachado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 19:20:15	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 19:20:55	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: PARECER PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 15:48:33	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2021 19:19:59	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 566/2021 - CCJR/CFAEO Conclusão da Comissão 282/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 283/2021 - CFAEO Despacho e Certidão 272/2021 - CCJR/CFAEO Anexo Simples 651/2021 - FOTO REUNIÃO CCJR/CFAEO

Recebimento: 21/12/2021 15:42:07	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2021 15:48:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SANEADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 21.12.2021. ENCAMINHO Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 628/2021 - EMAIL EXECUTIVO Anexo Simples 629/2021 - ORDENADOR DE DESPESAS Anexo Simples 630/2021 - IMPACTO FINANCEIRO

Recebimento: 21/12/2021 15:40:38	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2021 15:42:07	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021 09:07:10	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2021 15:40:38	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 553/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 249/2021 - CCJR Despacho e Certidão 248/2021 - ccjr Anexo Simples 604/2021 - FOTO REUNIÃO EXTRA CCJR Anexo Simples 617/2021 - EMAIL SOLICITA SANEAMENTO

Recebimento: 15/12/2021 09:06:33	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2021 09:06:52	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021 14:06:11	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2021 15:22:57	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6497/2021 - LEI 6.497/2019 Lei Ordinária 476/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2019

Recebimento: 14/12/2021 14:05:00	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 14:05:35	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021 13:40:29	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2021 14:04:35	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021 13:21:49	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2021 13:21:49	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: MENSAGEM PROTOCOLADA POR MEIO FÍSICO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Anexo Simples

17/02

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Anexo Simples

17/02

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo Sancionado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Redação Final

17/02

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/02/2022

fev

25/01

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 56 dias, 2 horas, 22 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 17/02/2022

jan

2022

23/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 12 horas, 39 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/12/2021

22/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 31 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

21/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

21/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2021

15/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 6 horas, 33 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

15/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 17 horas, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

14/12

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 17 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Lei Ordinária Lei Ordinária

14/12

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 42 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 213/2021

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}