PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 548/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/12/2021 16:06:40

N° Processo 8824/2021

N° Protocolo 9411/2021

ID 319953

Ementa

Projeto de Lei nº017/2021- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Edna Sampaio (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6925/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 11/2022
Emenda 12/2022

Histórico da Tramitação _{523 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2023 09:33:22	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023 09:32:44	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/05/2023 09:33:22	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.925/2023 PROMULGADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 09:31:45	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/05/2023 09:32:44	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 611 DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 11:48:53	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/05/2023 09:31:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.925 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6925/2023 - LEI Nº 6.925

Recebimento: 05/05/2023 11:44:40	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 05/05/2023 15:40:45	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia do email enviada a Câmara Municipal de Cuiabá com a numeração da lei informada, no caso o nº 6.925/2023, no dia 24/04/2023. Segue para promulgação e providências de praxe. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 214/2023 - numeração de lei

Recebimento: 20/04/2023 10:54:47	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/04/2023 11:19:30	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 143, DE 20/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 25/2023 - OF. SAL Nº 143 Redação Final 101/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 03/04/2023 13:15:45	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/04/2023 10:54:46	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 08:57:24	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 03/04/2023 10:39:04	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP23.098/2023-1 / NO PAPER 8824/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO Nº 09/2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da MENSAGEM Nº 09/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartazes e Anúncios Publicitários de Natureza Educativa, em lugares majoritariamente frequentado por homens, acerca de prevenção e erradicação da violência contra mulher e dá outras providências”, protocolada na Câmara através do No Paper 20781/2023. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 141/2023 - Mensagem nº 09/2023

Recebimento: 09/03/2023 07:40:05	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2023 07:58:57	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 059 DE 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 13/2023 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 059 DE 09/03/2023.

Recebimento: 02/03/2023 13:45:44	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/03/2023 11:35:10	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 065/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo abaixo com a Redação Final regularizada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo nº 8824/2021 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIO PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUANTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 89/2023 - DESPACHO REDAÇÃO FINAL Anexo Simples 90/2023 - REDAÇÃO FINAL - 8824 2021

Recebimento: 10/02/2023 07:14:07	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 12:05:49	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 08:32:15	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/02/2023 07:14:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2023. AGUARDANDO VOTAÇÃO DAS EMENDAS 011 E 012.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 10/2023 - SEGUNDA VOTAÇÃO

Recebimento: 08/02/2023 08:30:06	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 08:32:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 5/2023 - PRIMEIRA

Recebimento: 26/12/2022 12:22:30	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2023 08:30:06	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 43 dias, 20 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: PROPOSITURA EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 09:04:57	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 12:22:30	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA VEREADOR DIEGO GUIMARÃES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 09:03:11	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 09:04:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 394/2022 - PARECERES

Recebimento: 23/12/2022 08:52:49	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 09:03:10	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022. PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PELA APROVAÇÃO. COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 08:52:33	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 23/12/2022 08:52:49	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 13:50:23	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 08:52:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 09:19:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 09:21:35	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada em 16/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 8824/2021, de autoria da Vereadora Edna Sampaio, com o devido parecer pela Aprovação com Emendas. Encaminhada por meio da CI nº 391/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 13:36:24	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Envio: 19/12/2022 09:19:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania em 16/12/2022, pela Aprovação com Emendas. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 585/2022 - CDHC Conclusão da Comissão 533/2022 - CDHC Despacho e Certidão 532/2022 - CDHC

Recebimento: 06/06/2022 12:04:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2022 13:36:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 193 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 11:00:29	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/06/2022 12:04:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM 01 EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR E COM 02 EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 33/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 223/2022 - CCJR Despacho e Certidão 227/2022 - CCJR Anexo Simples 815/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 16/03/2022 09:06:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2022 11:00:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 77 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 15:39:04	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2021 17:34:20	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA . Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados, os seguintes projetos de Leis semelhantes arquivados: PROCESSO Nº 684/2019 PROCESSO Nº 785/2015 PROCESSO Nº 382/2016
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5844/2021 - LEI Nº 5.844/2014

Recebimento: 21/12/2021 15:23:23	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 15:32:16	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021 17:44:25	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2021 17:46:27	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2021 16:06:40	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/12/2021 16:06:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{523 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/05

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/05/2023

25/05

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Publicação

17/05

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 17 horas, 50 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Lei Ordinária

05/05

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 15 dias, 4 horas, 21 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 05/05/2023 Anexo Simples

mai

20/04

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 24 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Ofício do Expediente Redação Final

03/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 15 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 20/04/2023

abr

09/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 2 horas, 40 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Anexo Simples

09/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 23 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Ofício do Expediente

02/03

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 23 horas, 29 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Anexo Simples Anexo Simples

mar

10/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 4 horas, 51 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 02/03/2023

08/02

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/02/2023 Boletim de Votação

08/02

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Boletim de Votação

fev

2023

26/12

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 43 dias, 20 horas, 7 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 08/02/2023

23/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 3 horas, 17 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 26/12/2022

23/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Boletim de Votação

23/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 23/12/2022

23/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 23/12/2022

19/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/12/2022

19/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/12/2022

16/12

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 2 dias, 19 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

06/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 193 dias, 1 hora, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/12/2022

01/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 1 hora, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/06/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

jun

16/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 160 dias, 17 horas, 26 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/06/2022

mar

2022

21/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Lei Ordinária

21/12

8. Leitura do Projeto Plenário 21 horas, 45 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2021

20/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 1 hora, 39 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/12/2021

17/12

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/05/2022 20:36:26

EMEN 11/2022 - Emenda

Edna Sampaio (Câmara Digital)

13/05/2022 20:36:36

EMEN 12/2022 - Emenda

Edna Sampaio (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 548/2021

Histórico da Tramitação 523 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 523 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{523 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{523 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}