PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 12/2022

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Data de apresentação 13/05/2022 20:36:36

N° Processo 8824/2021

N° Protocolo 7359/2022

ID 327800

Ementa

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 548/2021 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Edna Sampaio (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 548/2021

Histórico da Tramitação _{291 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2023 08:14:11	Fase: 4. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2023 08:36:47	Fase: 4. 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 08:14:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 33/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO

Recebimento: 17/02/2023 08:33:20	Fase: 4. 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2023 08:36:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 27/2023 - PRIMEIRA VOTAÇAO

Recebimento: 15/02/2023 10:13:29	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2023 08:33:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 23/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 15/02/2023 10:12:09	Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2023 10:13:29	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 10:11:48	Fase: 4. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/02/2023 10:12:09	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 13:50:20	Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2023 10:11:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 57 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 09:22:31	Fase: 4. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2022 09:23:41	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada em 16/12/2022 estamos devolvendo a Emenda nº 12, do processo nº 8824/2021, de autoria da Vereadora Edna Sampaio, com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhada por meio da CI nº 391/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 14:19:45	Fase: 4. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Envio: 19/12/2022 09:22:31	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania em 16/12/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 585/2022 - CDHC Conclusão da Comissão 532/2022 - CDHC Despacho e Certidão 531/2022 - CDHC

Recebimento: 16/12/2022 13:42:39	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2022 14:19:44	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2022 12:02:11	Fase: 4. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2022 13:42:39	Ação: Encaminhado à Coordenadoria
Tempo gasto: 193 dias, 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 11:07:20	Fase: 4. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/06/2022 12:01:55	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR EM 01.06.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 318/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 235/2022 - CCJR Despacho e Certidão 238/2022 - CCJR Anexo Simples 851/2022 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 18/05/2022 11:32:20	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2022 11:07:20	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022 12:59:56	Fase: 4. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/05/2022 13:03:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. APENSO AO PROCESSO Nº 8824/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022 12:44:02	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 12:47:31	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2022 13:12:50	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/05/2022 13:14:09	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2022 12:46:49	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/05/2022 12:58:11	Ação: Emenda Protocolada no Legislativo
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2022 20:36:36	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Protocolo Automático
Envio: 13/05/2022 20:36:36	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{291 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

01/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

mar

17/02

4. 2ª Discussão Plenário 11 dias, 23 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/03/2023 Boletim de Votação

17/02

4. 1ª Discussão Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Boletim de Votação

15/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 22 horas, 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Boletim de Votação

15/02

4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/02/2023

15/02

4. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/02/2023

fev

2023

19/12

4. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 58 dias, 48 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/02/2023

19/12

4. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/12/2022

16/12

4. Emissão de Parecer Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 2 dias, 19 horas, 2 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/12

4. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 37 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/12/2022

dez

06/06

4. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 193 dias, 1 hora, 40 minutos Encaminhado à Coordenadoria Despacho Eletrônico - 16/12/2022

01/06

4. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 54 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 06/06/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

jun

18/05

4. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 22 horas, 3 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/06/2022

17/05

4. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 16 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 17/05/2022

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 33 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 17/05/2022

16/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 15 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/05/2022

16/05

Analisar e Diligenciar Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 16 horas, 21 minutos Emenda Protocolada no Legislativo Despacho Eletrônico - 16/05/2022

13/05

Protocolar Emenda Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 548/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Emenda 12/2022

Histórico da Tramitação 291 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 291 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{291 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{291 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}