PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 552/2021

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Data de apresentação 06/05/2021 00:00:00

N° Processo 207/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 320056

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABA, REVOGA-SE A LEI º 6.231 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6735/2021

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2021 11:06:55	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 11:06:55	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: LEI Nº 6.735 DE 14/12/2021, PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 280 DE 16/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital