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  Lei Ordinária 6.735/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABA, REVOGA-SE A LEI º 6.231 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 552/2021
Nº do Processo:   207
Ano do Processo:   2021

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.231/2017 06/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.473/2003 09/12/2003MENCIONAConselho Tutelar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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