PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 216/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 11:42:55

N° Processo 8907/2021

N° Protocolo 9506/2021

ID 320057

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL EM VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 100/2021)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 504/2021

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2022 10:04:14	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2022 10:03:43	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:04:14	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 504, SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:02:36	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:03:43	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 287 DE 28/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 63/2022 - PUBLICAÇÃO GM

Recebimento: 17/02/2022 10:01:25	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:02:36	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 62/2022 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 17/02/2022 10:00:30	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:01:25	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 09:59:22	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:00:29	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. Nº 241 DE 23/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 46/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 17/02/2022 09:58:36	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2022 09:59:21	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 09:58:04	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2022 09:58:35	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 09:57:00	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 09:58:04	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 14:36:22	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 09:57:00	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 22 dias, 19 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 18:11:20	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 18:18:03	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião conjunta extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa ao Direito dos Animais (CTUMADDA) e realizada em 22/12/2021 estamos devolvendo o Processo nº 8907/2021, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, com o devido parecer pela APROVAÇÃO COM EMENDAS. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 13:35:35	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2021 18:11:20	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 573/2021 - CCJR/CTUM/CTAS Conclusão da Comissão 261/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 262/2021 - CTUM Conclusão da Comissão 264/2021 - CTASOP Despacho e Certidão 263/2021 - CCJR/CTAS/CTUM Anexo Simples 642/2021 - FOTO REUNIÃO CCJR CTUM CTAS

Recebimento: 22/12/2021 12:45:42	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 13:35:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 12:23:30	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 14:06:21	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5646/2021 - LEI Nº 5.646/2013 Lei Ordinária 5892/2021 - LEI 5.892/2014 Lei Ordinária 150/2021 - LC Nº 150/2007

Recebimento: 21/12/2021 12:19:57	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 12:21:16	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 12:15:20	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 12:16:45	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 11:42:55	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 11:42:55	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/02

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Anexo Simples

17/02

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Anexo Simples

17/02

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo Sancionado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Redação Final

17/02

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/02/2022

fev

25/01

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 56 dias, 15 horas, 38 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 17/02/2022

jan

2022

22/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 6 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 horas, 36 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

22/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 23 horas, 28 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 45 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Lei Ordinária Lei Ordinária Lei Ordinária

21/12

8. Leitura do Projeto Plenário 4 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2021

21/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 33 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/12/2021

21/12

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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