| Recebimento: 15/08/2022 07:54:33 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2022 07:54:09 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2022 07:54:33 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.849/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 07:51:18 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2022 07:54:09 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 438 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 07:51:00 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2022 07:51:18 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.849 DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 07:18:31 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2022 07:51:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 16:12:18 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 11/08/2022 17:17:35 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 79.571/2022-1 / No Paper 2967/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.849 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue informação da Lei nº 6.849, de 05 de agosto de 2022, de autoria do Senhor Vereador DEMILSON, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”, publicado na Gazeta Municipal nº 438 de 09 de agosto de 2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1155/2022 - LEI
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| Recebimento: 15/07/2022 11:58:23 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 12:33:14 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 219, DE 15/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 79/2022 - OF. SAL P/Nº 219/2022
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| Recebimento: 15/07/2022 11:55:54 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 11:58:23 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 248/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 15/07/2022 11:54:16 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 11:55:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 103/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 15/07/2022 10:19:57 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 11:54:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 102/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 15/07/2022 10:09:48 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 10:19:57 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022.
PARECER C.C.J.R. FAVORÁVEL EMENDA SUPRESSIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 08:38:42 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 10:09:48 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 95/2022 - R.U.S
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| Recebimento: 11/07/2022 13:32:54 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2022 14:15:23 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO.
ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1035/2022 - CI CCP 205 2022
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| Recebimento: 29/03/2022 10:24:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/07/2022 11:53:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 101 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 16:21:41 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 16:23:29 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 14:37:26 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2022 14:38:40 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 13:05:48 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/03/2022 13:08:32 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA PARA O EXPEDIENTE DE 10/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 10:58:09 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/03/2022 10:58:09 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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