PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 3/2022

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Data de apresentação 08/03/2022 18:37:57

N° Processo 2995/2022

N° Protocolo 2696/2022

ID 322981

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 37/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 508/2022

Documentos do processo

Impacto financeiro
impacto orçamentário Auditor Interno
Oficio SMGe

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 12/04/2022 10:30:57	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 10:30:01	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:30:57	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº508 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022 10:27:08	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:30:01	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 356 DE 07/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 295/2022 - PUBLICAÇÃO GM

Recebimento: 12/04/2022 10:22:08	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:27:08	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº508 DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 294/2022 - LC Nº 508

Recebimento: 23/03/2022 12:49:11	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:22:08	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 12:48:06	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 12:49:11	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 075/2022, EM 23/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 31/2022 - OFÍCIO Redação Final 62/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 23/03/2022 12:46:29	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2022 12:48:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 12:44:33	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2022 12:46:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 12:28:26	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 12:44:33	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO COM EMENDAS DE REDAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 12:03:44	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 12:28:25	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 201/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Recebimento: 21/03/2022 16:46:12	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/03/2022 16:54:26	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 045/202 Senhor Secretário, Considerando a reunião Conjunta Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 21.03.2022, estamos devolvendo os processos abaixo relacionado com o devido parecer pela aprovação com Emendas de Redação. Processo nº 2995/2021 - (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 037/2021) Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2022 14:26:27	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/03/2022 16:45:44	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO, EMITIDO EM 21.03.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 103/2022 - CCJR/CFAEO Conclusão da Comissão 37/2022 - CCJR/ CFAEO Conclusão da Comissão 38/2022 - CFAEO Despacho e Certidão 40/2022 - CCJR / CFAEO Anexo Simples 169/2022 - FOTO REUNIÃO CONJUNTA CCJR/CFAEO

Recebimento: 21/03/2022 09:34:28	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/03/2022 14:26:27	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2022 09:25:43	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/03/2022 10:35:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 160/2022 - EMAEL SANEADOR EXECUTIVO Anexo Simples 161/2022 - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Recebimento: 16/03/2022 11:43:08	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 17/03/2022 09:25:19	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO EM 16.03.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 97/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 35/2022 - CCJR Despacho e Certidão 38/2022 - CCJR Anexo Simples 152/2022 - FOTO REUNIÃO Anexo Simples 155/2022 - Email Solicita Saneamento

Recebimento: 15/03/2022 07:53:57	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/03/2022 11:38:52	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2022 16:51:43	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/03/2022 16:54:38	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 139/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2012

Recebimento: 09/03/2022 13:51:59	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2022 14:44:23	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 13:30:00	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2022 13:34:20	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2022 18:37:57	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/03/2022 18:38:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).}

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/04/2022

12/04

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Anexo Simples

12/04

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Anexo Simples

abr

23/03

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 21 horas, 32 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/04/2022

23/03

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 23/03/2022 Ofício do Expediente Redação Final

23/03

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 16 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 33 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 23/03/2022 Anexo Simples

21/03

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 8 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/03/2022

21/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 19 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/03/2022 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

21/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 3 horas, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/03/2022

17/03

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 1 hora, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/03/2022 Anexo Simples Anexo Simples

16/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 46 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 17/03/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

15/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 18 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/03/2022

11/03

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 10 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/03/2022 Anexo Simples

09/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 10 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/03/2022

09/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 56 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2022

08/03

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2022

mar

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto financeiro
impacto orçamentário Auditor Interno
Oficio SMGe

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 3/2022

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).}