PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 113/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/04/2022 16:44:14

N° Processo 6171/2022

N° Protocolo 5881/2022

ID 326207

Ementa

“DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL DE “ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE”, LOCALIZADO NA RUA 2300 S/N, LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL 1ª ETAPA, NESTA CAPITAL”. (MENSAGEM Nº 51/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6833/2022

Documentos do processo

Atestado de óbito
Parecer IPDU

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2022 07:30:23	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2022 07:29:57	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/07/2022 07:30:23	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.833/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2022 07:26:49	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/07/2022 07:29:57	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 405 DE 23/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2022 07:23:20	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/07/2022 07:26:49	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.833 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2022 13:09:15	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/07/2022 07:23:20	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 18 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 14:59:08	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/06/2022 11:29:32	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 67.685/2022-1 / NO PAPER 6171/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.833 de 20 de junho de 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.833 de 20 de junho de 2022, que “Denomina a Unidade básica de Saúde-UBS-do Bairro Jrd Imperial de ''Arthur Sebastião Bastos Jorge'', localizada na rua 2300, s/n, loteamento Jardim Imperial-1º etapa, nessa Capital”, publicada na Gazeta Municipal nº 405 de 23/06/2022. Certo do pronto atendimento, Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 959/2022 - LEI

Recebimento: 09/06/2022 11:09:17	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2022 11:17:06	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 5 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 146 DE 09/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 65/2022 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 146 DE 09/06/2022.

Recebimento: 09/06/2022 11:05:35	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/06/2022 11:09:17	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 181/2022 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 03/06/2022 07:54:12	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 11:05:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 44/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 01/06/2022 08:34:47	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2022 07:54:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 27/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 01/06/2022 08:32:24	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2022 08:34:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 18/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO.

Recebimento: 01/06/2022 08:29:33	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/06/2022 08:32:24	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 31/05/2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 08:28:51	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 01/06/2022 08:29:33	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 08:23:23	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/06/2022 08:26:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022 14:13:18	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/05/2022 14:13:58	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 143/2022 EM 25.05.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 781/2022 - CI CCP Nº 143/2022

Recebimento: 25/05/2022 10:06:31	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/05/2022 14:13:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 25.05.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 284/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 206/2022 - CCJR Despacho e Certidão 212/2022 - CCJR Anexo Simples 776/2022 - FOTO 13ª REUNIÃO

Recebimento: 26/04/2022 08:55:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/05/2022 10:06:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022 16:44:53	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2022 16:50:00	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022 11:53:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 11:58:58	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2022 10:42:17	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/04/2022 10:44:01	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 19/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2022 16:44:14	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 14/04/2022 16:44:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 01/07/2022

01/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 01/07/2022 Publicação

01/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 01/07/2022

jul

30/06

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 53 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 01/07/2022

14/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 14 dias, 12 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/06/2022 Anexo Simples

09/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 7 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/06/2022 Ofício do Expediente

09/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Redação Final

03/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 3 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Boletim de Votação

01/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/06/2022 Boletim de Votação

01/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/06/2022 Boletim de Votação

01/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 01/06/2022

01/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 3 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 01/06/2022

01/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 18 horas, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/06/2022

jun

25/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Anexo Simples

25/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

mai

26/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 35 dias, 17 horas, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/05/2022

19/04

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 51 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/04/2022

19/04

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 14 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/04/2022

18/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 17 horas, 59 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/04/2022

14/04

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/04/2022

abr

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Atestado de óbito
Parecer IPDU

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 113/2022

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}