| Recebimento: 19/01/2023 10:09:50 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2023 10:09:30 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:09:50 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.909/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 10:08:05 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:09:30 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 544 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 10:07:33 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:08:05 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.909 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 07:10:49 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:07:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 15:44:33 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/01/2023 09:42:33 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 15 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 256/2023 NO PAPER 8280/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.909 de 16 de janeiro de 2023
D DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.909 de 16 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a inclusão em locais públicos de frequência infantil a instalação de placas referentes ao disque denúncia de crimes de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes”, publicada na Gazeta Municipal nº 544 de 17/01/2023.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 17/2023 - Lei 6909 de 16 de janeiro de 2023
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| Recebimento: 30/12/2022 09:06:34 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2023 07:17:45 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 5/2023 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 23/12/2022 09:23:04 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2022 12:26:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 410/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 1ª
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| Recebimento: 23/12/2022 09:20:28 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2022 09:23:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 396/2022 - PARECERES
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| Recebimento: 23/12/2022 09:13:13 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/12/2022 09:20:27 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022.
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA, ADOLESCENTE, O IDOSO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2022 09:12:51 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 23/12/2022 09:13:12 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2022 09:06:20 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/12/2022 09:12:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 08:25:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2022 08:29:05 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação anteriormente realizada e a reunião da Comissão de Amparo a Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência realizada em 20/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 8280/2022, de autoria da Vereadora Michelly Alencar, com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação da CCJR. Encaminhado por meio da CI Nº 393/2022/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 10:33:27 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência |
| Envio: 21/12/2022 08:25:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Amparo a Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência em 20/12/2022, pela Aprovação com Emenda de Redação da CCJR.
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 546/2022 - CACAIPD
Conclusão da Comissão 537/2022 - CACAIPD
Despacho e Certidão 535/2022 - CACAIPD
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| Recebimento: 24/06/2022 08:21:04 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2022 10:33:27 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 179 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 08:06:22 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/06/2022 10:20:00 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 15:15:45 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 15:16:27 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 12:19:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2022 12:44:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 12:12:54 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 26/05/2022 12:12:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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