PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 162/2022

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Data de apresentação 30/05/2022 17:52:41

N° Processo 8417/2022

N° Protocolo 8131/2022

ID 328638

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 59/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6844/2022

Documentos do processo

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Obras em Andamento

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 28/07/2022 09:18:49	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2022 09:18:21	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/07/2022 09:18:49	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.844/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2022 09:13:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/07/2022 09:18:21	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 429 DE 27 DE JULHO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2022 09:10:20	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/07/2022 09:13:23	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.844 DE 26 DE JULHO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2022 09:07:14	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/07/2022 09:10:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2022 16:12:16	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/07/2022 11:41:48	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 79.587/2022-1 / 8417/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.844 de 26 de julho de 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.844, de 26 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal nº 429 de 27/07/2022. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1080/2022 - Lei nº 6844 de 26 de julho de 2022

Recebimento: 15/07/2022 13:06:21	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/07/2022 13:07:59	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 221, DE 15/07/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 80/2022 - OF. SAL P/Nº 221/2022

Recebimento: 15/07/2022 13:03:00	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/07/2022 13:06:21	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 253/2022 - REDAÇÃO FINAL. Anexo Simples 1060/2022 - ANEXO I Anexo Simples 1061/2022 - ANEXO II Anexo Simples 1062/2022 - ANEXO III Anexo Simples 1063/2022 - OBRAS EM ANDAMENTO

Recebimento: 15/07/2022 13:02:09	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2022 13:03:00	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 114/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - MATÉRIA 2ª

Recebimento: 15/07/2022 13:00:52	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2022 13:02:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 113/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - MATÉRIA 1ª

Recebimento: 15/07/2022 12:59:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2022 13:00:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 112/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 15/07/2022 12:54:58	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/07/2022 12:59:14	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/07/2022. PARECERES FAVORÁVEIS C.F.A.E.O. e C.C.J.R. COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2022 12:54:30	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/07/2022 12:54:58	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2022 12:53:14	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/07/2022 12:54:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2022 13:32:46	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/07/2022 14:13:07	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1034/2022 - CI CCP 204 2022

Recebimento: 06/07/2022 12:01:22	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 11/07/2022 13:24:49	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 08.07.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 394/2022 - CFAEO/CCJR Conclusão da Comissão 322/2022 - CFAEO Conclusão da Comissão 323/2022 - CCJR Despacho e Certidão 318/2022 - CCJR/CFAEO Anexo Simples 1031/2022 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 01/06/2022 08:41:34	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/07/2022 12:00:57	Ação: Despachado
Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 927/2022 - EMAIL EXECUTIVO LDO 2023 Anexo Simples 928/2022 - EDITAL CONVOCAÇÃO LDO Anexo Simples 929/2022 - AUDIÊNCIAS REALIZADAS - PRINTS YOUTUBE Anexo Simples 1002/2022 - EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Anexo Simples 1003/2022 - Requerimento Audiência Pública - 9602/2022 Anexo Simples 1004/2022 - CI CCP 190 2022 Anexo Simples 1005/2022 - Prints Audiência Pública - LDO 2023 - Câmara de Cuiabá

Recebimento: 31/05/2022 13:21:52	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2022 13:48:27	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 190 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2022 13:20:41	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2022 13:21:22	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2022 13:15:56	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2022 13:16:39	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2022 17:52:42	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 30/05/2022 17:52:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital