| Recebimento: 05/09/2022 09:42:45 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2022 09:41:50 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 09:42:45 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.858/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 09:40:40 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 09:41:50 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 454 DE 31/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 09:23:07 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 09:40:39 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.858 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 09:18:56 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 09:23:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 15:38:28 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 02/09/2022 10:45:16 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 89.067/2022-1 / No Paper 8747/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.858 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 6.858, de 30 de agosto de 2022, de autoria da Senhora Vereadora Michelly Alencar, que “Que Institui o mês '' Maio Laranja'', dedicado ao enfrentamento á violência sexual contra crianças e adolescentes”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1211/2022 - Lei
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| Recebimento: 10/08/2022 09:47:49 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2022 09:49:11 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 241, DE 09/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 83/2022 - OF. SAL Nº 241
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| Recebimento: 10/08/2022 09:44:49 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2022 09:47:48 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 260/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 04/08/2022 12:30:31 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 09:44:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 138/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 03/08/2022 07:47:57 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2022 12:30:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 129/2022 - PRIMEIRA
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| Recebimento: 03/08/2022 07:39:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 07:47:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 124/2022 - PARECER
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| Recebimento: 03/08/2022 07:36:17 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 07:39:42 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2022.
PARECER C.C.J.R. APROVAÇÃO EMENDAS REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 07:35:12 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 03/08/2022 07:36:16 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 09:16:47 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 07:35:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 11:21:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/07/2022 11:22:38 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 210/2022 EM 18.07.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1068/2022 - CI CCP Nº 210/2022
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| Recebimento: 21/06/2022 08:09:16 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2022 12:17:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 16:54:23 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/06/2022 17:10:39 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5361/2022 - LEI Nº 5.361/2010
Lei Ordinária 4903/2022 - LEI Nº 4.903/2006
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| Recebimento: 14/06/2022 16:50:43 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 16:51:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 12:46:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2022 12:59:02 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 08:30:43 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 07/06/2022 08:30:43 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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