| Recebimento: 05/09/2022 10:56:16 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2022 10:55:46 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 10:56:16 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 518/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 10:54:40 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 10:55:46 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 454 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 10:52:45 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 10:54:40 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 518 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 10:17:04 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 10:52:45 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2022 15:56:49 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 02/09/2022 11:29:55 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 94.717/2022-1 / No Paper 9242/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 518 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 518, de 30 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de ampliação do prédio sede do PROCON MUNICIPAL de Cuiabá e demais providências”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1214/2022 - Lei
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| Recebimento: 26/08/2022 12:23:17 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2022 12:30:02 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 272 DE 26/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 90/2022 - OFICIO SAL P/N º 272/2022
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| Recebimento: 26/08/2022 07:22:53 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2022 12:23:17 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 5 horas
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 270/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 26/08/2022 07:20:28 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2022 07:22:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 168/2022 - MATÉRIA
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| Recebimento: 25/08/2022 07:28:37 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 07:39:35 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2022.
R.U.S. PARECER C.C.J.R. APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 07:25:53 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/08/2022 07:28:36 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 07:20:41 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 07:25:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2022 10:45:12 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2022 10:46:21 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/08/2022 estamos devolvendo o processo nº 9242/2022, de autoria do Executivo Municipal, com o devido parecer pela Aprovação.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 11:49:19 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/08/2022 10:45:12 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 18/08/2022, pela Aprovação.
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 474/2022 - CCJR
Conclusão da Comissão 372/2022 - CCJR
Despacho e Certidão 365/2022 - CCJR
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| Recebimento: 18/07/2022 11:36:36 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2022 11:44:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 09:28:12 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2022 12:23:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 14:21:36 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2022 14:39:37 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 14:06:21 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 14:07:00 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 12:23:41 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/06/2022 12:24:27 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 13:20:23 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/06/2022 13:20:24 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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