PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 40/2022

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Data de apresentação 04/07/2022 20:45:46

N° Processo 8931/2021

N° Protocolo 10258/2022

ID 330696

Ementa

Emenda Supressiva: Suprime trecho dos incisos X e XI do art. 7º do Projeto de Lei 565/2021 que “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E A PATRULHA DE APOIO AO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO.”

Autoria

Edna Sampaio (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 565/2021

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 13 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 08/07/2022 10:12:17	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2022 17:01:42	Fase: 4. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/07/2022 17:05:05	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 167, §2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT. Art. 167 As emendas apresentadas na fase da Ordem do Dia de Sessão Ordinária ou Extraordinária, desde que seja na última fase de votação da proposta principal serão consideradas como Emendas de Plenário. (Nova redação dada pela Resolução Nº 025 de 22 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MT nº 2358 de 29 de dezembro de 2021) (...) § 2º As emendas de Plenário necessariamente precisam ser apresentadas por um terço dos membros da Câmara. (Acrescentado pela Resolução Nº 025 de 22 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MT nº 2358 de 29 de dezembro de 2021)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2022 16:58:03	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2022 16:58:55	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2022 16:55:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/07/2022 16:56:05	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2022 16:51:09	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/07/2022 16:54:11	Ação: Emenda Protocolada no Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: EMENDA DE PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022 20:45:46	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Protocolo Automático
Envio: 04/07/2022 20:45:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital