| Recebimento: 02/08/2022 09:05:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 09:04:24 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2022 09:05:04 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.846/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 09:02:21 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2022 09:04:24 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 432 DE 01 AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 09:00:48 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2022 09:02:21 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.846 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 08:54:03 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2022 09:00:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2022 09:26:19 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/08/2022 11:13:26 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 84.106/2022-1 / No Paper 11.126/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.846 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.846 de 01 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Garante a gratuidade no transporte público municipal aos recenseadores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no âmbito do Município”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1091/2022 - Lei
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| Recebimento: 28/07/2022 11:54:41 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 11:56:11 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 254/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 28/07/2022 11:53:34 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 11:54:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 120/2022 - ÚNICA
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| Recebimento: 28/07/2022 11:51:54 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 11:53:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 119/2022 - PARECER
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| Recebimento: 28/07/2022 11:46:49 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 11:51:54 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/07/2022.
PARECER C.C.J.R. APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 118/2022 - VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO R.U.E.
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| Recebimento: 28/07/2022 10:27:22 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2022 10:28:36 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 223/2022 EM 28.07.0022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1085/2022 - CI CCP Nº 223/2022
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| Recebimento: 28/07/2022 08:57:44 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/07/2022 10:23:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO E CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Certifico que o Processo nº 11126/2022 veio para a análise das Comissões no período de recesso parlamentar com pedido de urgência e sessão extraordinária para sua deliberação.
Após saneado com documentos juntados, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Chico 2000 avocou a Relatoria e emitiu parecer favorável, devidamente juntado e assinado eletronicamente.
Em razão da convocação extraordinária, devolvo o processo com o parecer favorável do Relator para que os demais membros da Comissão se manifestem de forma oral em Plenário, acompanhando ou não o voto do Relator.
O resultado da deliberação da Comissão deve ser anotada no processo pela Secretaria de Apoio Legislativo.
Conclusão da Comissão: voto do Relator pela aprovação.
Membros da Comissão: pendente de votação oral em Plenário acompanhando ou não o Relator.
Matéria enviada no recesso parlamentar com pedido de urgência para deliberação extraordinária pelo Plenário.
Cuiabá, 28 de julho de 2020
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1083/2022 - OFÍCIO 871 2022 - IBGE
Anexo Simples 1084/2022 - DOCS SANEADORES EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer 448/2022 - CCJR
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| Recebimento: 27/07/2022 09:13:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2022 08:57:44 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 10:25:59 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 10:26:54 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Por se tratar de projeto de lei com solicitação de urgência especial, e considerando que a Câmara Municipal de Cuiabá encontra-se em recesso parlamentar, o que impossibilita o trâmite normal do processo, remeta-se o mesmo com urgência à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para emissão de parecer, após, volte à Secretaria de Apoio Legislativo. Registre-se que o projeto será votado na Sessão Extraordinária convocada para o dia 28 de julho de 2022, às 9:00 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 10:25:39 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 10:25:59 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: Por se tratar de projeto de lei com solicitação de urgência especial, e considerando que a Câmara Municipal de Cuiabá encontra-se em recesso parlamentar, o que impossibilita o trâmite normal do processo, remeta-se o mesmo com urgência à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para emissão de parecer, após, volte à Secretaria de Apoio Legislativo. Registre-se que o projeto será votado na Sessão Extraordinária convocada para o dia 28 de julho de 2022, às 9:00 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 10:08:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 10:25:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Por se tratar de projeto de lei com solicitação de urgência especial, e considerando que a Câmara Municipal de Cuiabá encontra-se em recesso parlamentar, o que impossibilita o trâmite normal do processo, remeta-se o mesmo com urgência à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para emissão de parecer, após, volte à Secretaria de Apoio Legislativo. Registre-se que o projeto será votado na Sessão Extraordinária convocada para o dia 28 de julho de 2022, às 9:00 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 18:32:48 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 15/07/2022 18:32:48 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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