PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 253/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/10/2022 15:32:12

N° Processo 14248/2022

N° Protocolo 14016/2022

ID 334673

Ementa

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que Instituiu o Programa “Eu Amo Eu Cuido” no Município de Cuiabá.

Autoria

Sargento Joelson (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7060/2024

Histórico da Tramitação _{500 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2024 10:39:55	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2024 10:39:11	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/03/2024 10:39:55	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI 7.060, DE 27/03/2024 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2024 10:35:48	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/03/2024 10:39:11	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 816, DE 01/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2024 10:33:29	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/03/2024 10:35:48	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI N° 7.060 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 62/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 26/02/2024 10:05:36	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/02/2024 09:46:32	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue o número da Lei nº 7.060 de 27 de fevereiro de 2024, que “Altera a Redação do Parágrafo único do art.1º da Lei nº 6.379, de 18 de Abril de 2019 que institui o programa” EU AMO EU CUIDO.”, publicada na Gazeta Municipal, para promulgação pelo Presidente da Câmara de Cuiabá, tendo em vista o decurso de prazo do poder executivo Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2024 09:54:53	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2024 10:02:25	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 042/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 8/2024 - of nº 042.2024 Redação Final 37/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 17/01/2024 11:22:54	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2024 09:54:53	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 14:37:25	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/01/2024 16:14:25	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 109.021/2023-1 / NO PAPER 14248/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO Nº 05/2024 D DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto nº 05/2024, ao PL de autoria do Ver. Sargento Joelson, que “Altera a redação do Parágrafo único do art.1º Lei 6.379 de 18 de abril de 2019, que instituiu o Programa " Eu Amo Eu Cuido" no Município de Cuiabá”, protocolada na Câmara Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 22/2024 - VETO Anexo Simples 23/2024 - VETO

Recebimento: 07/12/2023 07:46:38	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 08:05:42	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ- PARA SANÇÃO - ATRAVÉS DO OF Nº 600/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 111/2023 - OF 600/2023

Recebimento: 06/12/2023 11:45:30	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 07:46:38	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 425/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 01/12/2023 10:33:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 11:45:30	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 960/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 29/11/2023 10:32:02	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2023 10:33:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 30/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 945/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 946/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 29/11/2023 10:30:55	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 10:32:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 924/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 29/11/2023 10:30:24	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/11/2023 10:30:55	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 07:36:08	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 29/11/2023 10:30:24	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 07:32:46	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/11/2023 07:36:08	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 09:54:51	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/11/2023 09:55:13	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 439/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Turismo e Desporto realizada em 14.11.2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido pareces exarado pela Aprovação pela Comissão. Processo nº 14248/2022 – (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 6.379 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “EU AMO EU CUIDO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 13:53:47	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Turismo e Desporto
Envio: 23/11/2023 09:54:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 444/2023 - CTD Conclusão da Comissão 467/2023 - CTD Despacho e Certidão 459/2023 - CTD

Recebimento: 27/09/2023 09:18:35	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/11/2023 13:53:47	Ação: Despachado
Tempo gasto: 48 dias, 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 13:39:39	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 13:54:31	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário na Sessão Ordinária de 26/09/2023, encaminho o processo abaixo relacionado para providências e emissão de parecer pela Comissão de Turismo e Desporto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 699/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 06/09/2023 10:21:42	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2023 12:29:47	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 10:29:17	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2023 10:21:42	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:52:21	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 10:29:17	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 151 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DO AUTOR PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME CI ANEXA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 546/2023 - CI RETOMADA DE TRAMITAÇÃO

Recebimento: 05/04/2023 10:47:09	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 10:52:21	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023. PARA CORREÇÃO TÉCNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:46:10	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:47:09	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:45:56	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 05/04/2023 10:46:10	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 07:52:03	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:45:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023 11:22:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/03/2023 11:23:15	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 096/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 22/03/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição. Processo nº 512/2023 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORES DE ALZHEIMER E PARKINSON. Processo nº 4073/2022 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: INSTITUI O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 18076/2023 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.354/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Processo nº 14248/2022 (Rejeição ) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 6.379 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “EU AMO EU CUIDO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023 10:40:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/03/2023 11:22:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 42 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 4/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 74/2023 - CCJR Despacho e Certidão 71/2023 - CCJR

Recebimento: 28/10/2022 09:07:39	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/03/2023 10:40:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 145 dias, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2022 17:03:15	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2022 17:24:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6379/2022 - LEI N. 6.379/2019

Recebimento: 24/10/2022 16:49:46	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2022 16:57:19	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022 12:28:14	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2022 12:33:01	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 15:32:12	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/10/2022 15:32:12	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{500 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 01/03/2024

01/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 01/03/2024

01/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 49 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Redação Final

mar

26/02

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 23 horas, 44 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 27/02/2024

23/02

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 23/02/2024 Ofício do Expediente Redação Final

fev

17/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 37 dias, 17 horas, 40 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 23/02/2024

jan

2024

07/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 40 dias, 8 horas, 8 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 16/01/2024 Anexo Simples Anexo Simples

07/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ofício do Expediente

06/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Redação Final

01/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 12 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Boletim de Votação

dez

29/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 01/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

29/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Boletim de Votação

29/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 dias, 2 horas, 54 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 40 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/11/2023

23/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/11/2023

14/11

8. Emitir Parecer Comissão de Turismo e Desporto 8 dias, 20 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

27/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 48 dias, 23 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/11/2023

26/09

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 hora, 24 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Boletim de Votação

06/09

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 2 horas, 8 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 26/09/2023

04/09

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 dia, 23 horas, 52 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 06/09/2023

set

05/04

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 151 dias, 23 horas, 36 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Anexo Simples

05/04

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 5 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

29/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 12 dias, 23 horas, 22 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 05/04/2023

23/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/03/2023

22/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

2023

28/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 148 dias, 17 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/03/2023

24/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 27 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2022 Lei Ordinária

24/10

8. Leitura do Projeto Plenário 6 dias, 4 horas, 24 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 24/10/2022

18/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/10/2022

17/10

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 253/2022

Histórico da Tramitação 500 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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