PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 268/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/11/2022 09:23:46

N° Processo 16128/2022

N° Protocolo 15917/2022

ID 336638

Ementa

Dispõe sobre a denominação de “Praça Professor Nilson Pereira Assis” a Praça situada entre a Rua do João de Barro, Rua dos Periquitos e adjacências da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Ohara, no Loteamento Parque Ohara, Bairro Parque Ohara, nesta Capital. (MENSAGEM Nº 91/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6893/2022

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2023 12:07:00	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2023 12:06:12	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:07:00	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.893/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:04:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:06:12	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 530 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:01:43	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:04:22	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.893 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 11:43:29	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:01:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022 15:24:18	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/12/2022 15:53:15	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 136.652/2022-1 / No Paper 16128/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.893 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.893 de 28 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a denominação de ''Praça Professor Nilson Pereira Assis'' a Praça situada entre a Rua do João de Barro, Rua dos Periquitos e adjacências da Unidade Básica de Saúde -UBS Parque Ohara, no loteamento Parque Ohara, Bairro Parque Ohara,nesta Capital”, que será publicada na Gazeta Municipal de hoje. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1855/2022 - LEI

Recebimento: 27/12/2022 12:41:46	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:50:07	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 451, DE 27/12/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 137/2022 - OF. SAL Nº 451

Recebimento: 26/12/2022 11:43:07	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:41:46	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 412/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 23/12/2022 08:34:05	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 11:43:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 400/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2022 08:58:12	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 08:34:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 391/2022 - PRIMEIRA

Recebimento: 21/12/2022 07:42:11	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 08:58:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 379/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 21/12/2022 06:55:42	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 07:42:11	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022. PARECER C.C.J.R. APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 06:55:03	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 21/12/2022 06:55:42	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 06:42:59	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 06:55:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2022 16:38:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2022 16:39:28	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 14/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 16128/2022, de autoria do Executivo Municipal, com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhado por meio da CI Nº 387/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 09:52:23	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/12/2022 16:38:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 15/12/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 623/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 519/2022 - CCJR Despacho e Certidão 518/2022 - CCJR

Recebimento: 23/11/2022 10:50:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/12/2022 09:37:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1503/2022 - CROQUI

Recebimento: 22/11/2022 14:47:19	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2022 15:09:31	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022 10:13:34	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2022 11:18:01	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022 10:12:17	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2022 10:13:06	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022 09:23:46	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 16/11/2022 09:23:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 8 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/01/2023

jan

2023

27/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 3 horas, 3 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/12/2022 Anexo Simples

27/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Ofício do Expediente

26/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 58 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Redação Final

23/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 3 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

21/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Boletim de Votação

21/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 hora, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Boletim de Votação

21/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 46 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 14 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

15/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/12/2022

06/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 dias, 7 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

23/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 dias, 18 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/12/2022 Anexo Simples

22/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 3 horas, 51 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/11/2022

16/11

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 1 hora, 4 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/11/2022

16/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 49 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/11/2022

16/11

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Portais

Projeto de Lei 268/2022

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).

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