PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 269/2022

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Data de apresentação 16/11/2022 18:23:21

N° Processo 16293/2022

N° Protocolo 16081/2022

ID 336719

Ementa

Dispõe sobre a denominação de “Orla do Porto II – Espaço Diretas Já”, localizado na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro do Terceiro, trecho compreendido da Ponte Júlio Muller até o Cais do Porto, na Margem esquerda do Rio Cuiabá, nesta Capital. (MENSAGEM Nº 92/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6892/2022

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2023 13:12:37	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2023 13:12:15	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 13:12:37	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.892/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 13:10:53	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 13:12:15	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 530 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 13:10:44	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 13:10:53	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.892 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 13:07:34	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 13:10:44	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022 15:24:18	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/12/2022 15:39:55	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 15 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 136.656/2022-1 / No Paper 16293/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.892 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.892 de 28 de dezembro de 2022, que “Denomina de ''Orla do Porto II-Espaço Diretas Já'', A Orla do Porto II -Localizada na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro do Terceiro, trecho compreendido da ponte Júlio Muller até o Cais do Porto, Margem Esquerda do Rio Cuiabá”, que será publicada na Gazeta Municipal de hoje. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1852/2022 - LEI

Recebimento: 27/12/2022 12:43:44	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:50:08	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 451, DE 27/12/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 137/2022 - OF. SAL Nº 451

Recebimento: 26/12/2022 11:45:40	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:43:44	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 413/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 23/12/2022 08:37:17	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 11:45:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 401/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2022 08:59:52	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 08:37:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 392/2022 - PRIMEIRA

Recebimento: 21/12/2022 07:42:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 08:59:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 380/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 21/12/2022 06:55:43	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 07:42:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022. PARECER C.C.J.R. APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 06:55:04	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 21/12/2022 06:55:43	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 06:44:31	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 06:55:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 09:10:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2022 09:12:15	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 14/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 16293/2022, de autoria do Executivo Municipal, com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhado por meio da CI Nº 387/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022 13:17:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/12/2022 09:10:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 14/12/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 605/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 501/2022 - CCJR Despacho e Certidão 501/2022 - CCJR Anexo Simples 1501/2022 - CROQUI Parecer 624/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 523/2022 - CCJR Despacho e Certidão 522/2022 - CCJR

Recebimento: 23/11/2022 10:51:07	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/12/2022 13:17:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022 15:09:53	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2022 15:13:10	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6123/2022 - LEI Nº 6123/2016

Recebimento: 17/11/2022 06:54:53	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2022 11:16:05	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022 06:52:10	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/11/2022 06:53:03	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022 18:23:21	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 16/11/2022 18:23:21	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 21 horas, 30 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/01/2023

jan

2023

27/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 2 horas, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/12/2022 Anexo Simples

27/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Ofício do Expediente

26/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 58 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Redação Final

23/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 3 horas, 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

21/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Boletim de Votação

21/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 hora, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Boletim de Votação

21/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 46 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 21 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

16/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/12/2022

01/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14 dias, 19 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

23/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 22 horas, 4 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/12/2022

22/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 3 horas, 57 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Lei Ordinária

17/11

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 4 horas, 23 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/11/2022

17/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 12 horas, 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 17/11/2022

16/11

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/11/2022

nov

2022

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Projeto de Lei 269/2022

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

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