PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 279/2022

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Data de apresentação 07/12/2022 16:11:21

N° Processo 17061/2022

N° Protocolo 16896/2022

ID 337545

Ementa

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 5.962 de 15 de Julho de 2.015. (MENSAGEM Nº 95/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6889/2022

Documentos do processo

MVP 123.339/2022-1

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2023 12:24:37	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2023 12:24:18	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:24:37	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.889/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:22:08	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:24:17	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 530 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:21:47	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:22:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.889 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:14:03	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:21:47	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022 15:24:17	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/12/2022 15:22:16	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 136.659/2022-1 / No Paper 17061/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.889 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.889 de 28 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 5.962 de 15 de julho de 2015.”, que será publicada na Gazeta Municipal de hoje. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1849/2022 - Lei

Recebimento: 27/12/2022 12:44:32	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:50:09	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 451, DE 27/12/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 137/2022 - OF. SAL Nº 451

Recebimento: 26/12/2022 11:57:46	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:44:32	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 414/2022 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 26/12/2022 11:54:39	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 11:57:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 404/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - R.U.S

Recebimento: 26/12/2022 11:53:48	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 11:54:39	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022 11:52:09	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 11:53:48	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 26/12/2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 403/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 26/12/2022 11:48:46	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 11:52:09	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 402/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - REQ. R.U.S Boletim de Votação 412/2022 - REQUERIMENTO URGENCIA SIMPLES

Recebimento: 21/12/2022 16:34:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2022 16:34:59	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 21/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 17061/2022, de autoria do Executivo Municipal, com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhado por meio da CI Nº 396/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 14:36:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2022 16:34:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 812/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 546/2022 - CCJR Despacho e Certidão 558/2022 - CCJR

Recebimento: 21/12/2022 14:35:45	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2022 14:36:06	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 12:39:29	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2022 12:43:52	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5962/2022 - LEI Nº 5.962/2015

Recebimento: 13/12/2022 12:37:25	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 12:38:00	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022 13:03:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2022 13:04:31	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022 16:11:21	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 07/12/2022 16:11:21	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).}

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 59 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/01/2023

jan

2023

27/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 2 horas, 32 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/12/2022 Anexo Simples

27/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Ofício do Expediente

26/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 46 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Redação Final

26/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

26/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022

26/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

26/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 19 horas, 17 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 hora, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 1 hora, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

13/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/12/2022 Lei Ordinária

13/12

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 33 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 53 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

07/12

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

MVP 123.339/2022-1

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 279/2022

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).}